Nota Legal Maranhão: Cadastro, crédito, sorteios

Nota Legal Maranhão: Cadastro, crédito, sorteios
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O que é a Nota Legal Maranhão (Sefaz MA)? Confira aqui como fazer o cadastro, saiba como usar os créditos e tudo sobre os sorteios!

A Nota Legal Maranhão é um projeto que tem como principal objetivo estimular a cidadania fiscal nos estabelecimentos do Maranhão, criado pela prefeitura do município. A Nota Legal busca tornar comum o hábito de ao qualquer compra que seja feita, o cidadão pedir a emissão da nota fiscal eletrônica logo em seguida.

Por mais que a nota fiscal eletrônica já seja um direito do cidadão há algum tempo, muitas pessoas não tem consciência dessa possibilidade e muitas empresas, lojas e comércios ainda seguem na irregularidade da não emissão.

É nesse sentido que a Nota Legal Maranhão, administrada pela Sefaz Ma trabalha, oferecendo benefícios muito interessantes ao povo que recolhe as notas fiscais de suas compras, sejam elas simples como ir ao mercadinho do bairro ou mais caras, como um móvel ou algo de preço elevado.

Dessa forma, o incentivo é dado ao cidadão que, ao ser premiado, fará sempre questão de exigir a nota, e das empresas que no caso de ainda não estarem de acordo com a lei, se adequarão o mais rápido possível mediante esse projeto.

Confira outros programas de Notas Fiscais que dão prêmios em dinheiro e créditos também em outros estados e municpios:

Como funciona a Nota Legal Maranhão?

Todo o processo de participação da Nota Legal Maranhão já se inicia no momento da compra, do produto ou serviço, quando no caixa o cidadão solicita a nota fiscal eletrônica, essa deve ser emitida com o seu CPF, que você deverá informar.

Atenção, é importante não confundir nota fiscal eletrônica com cupom fiscal eletrônico, a famosa notinha da máquina de cartão. Por mais que em alguns casos o cupom fiscal tenha validade de comprovação, para a Nota Legal Maranhão, bastam as notas fiscais eletrônicas emitidas pela loja após seu pedido.

A partir da emissão, o estabelecimento te entregará o documento e também deverá repassa-lo a Secretaria da Fazenda num prazo de até vinte dias após a emissão da nota. Portanto, mantenha a sua nota guardada como documento para comprovação futura.

Um fato que muitos tem curiosidade é sobre o cadastro na Nota Legal Maranhão, alguns afirmam que não há necessidade de fazê-lo. A verdade é que sim, seus créditos estarão sendo calculados estando você ou não cadastrado no sistema, no entanto você não poderá utiliza-los.

Para poder administrar, consultar seus créditos, acompanhar as atualizações e consequentemente utilizar os créditos, você deverá efetuar o cadastro no portal da Nota Legal Maranhão.

Nota Legal Maranhão

Cadastro da Nota Legal Maranhão

O cadastro para ter acesso a todos os seus créditos e notas fiscais adicionada sem seu CPF, é muito simples de fazer e facilmente encontrável no portal da Nota Legal, incorporado ao site da SEFAZ-MA, Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

Ao entrar no site você deverá informar seus dados pessoais para efetuar o cadastro, declarando-se inicialmente como pessoa física ou pessoa jurídica. No cadastramento de pessoa física, você deverá informar seu CPF, e-mail para contato e confirmá-lo, além de fazer uma verificação habitual.

No cadastro de pessoa jurídica se utilizam os mesmos dados, trocando obviamente o CPF pelo CNPJ. Após o preenchimento, você receberá o aviso de que um e-mail foi enviado a você para que confirme sua identidade, além,é claro, de configurar uma senha para garantir seu acesso à plataforma.

Pronto, em muito menos de dez minutos você já terá acesso a todos os dados da Nota Legal Maranhão e poder conferir se suas notas fiscais estão ou não sendo adicionadas corretamente, de acordo com o prazo de vinte dias após a emissão.

cadastro nota legal maranhão

Como fazer a consulta na Nota Legal?

A consulta pode ser feita de maneira rápida no habitual acesso da plataforma do Nota Legal Maranhão, colocando o seu CPF e senha cadastrados e abrindo sua área exclusiva ao clicar em “Conta Corrente” e após isso “Consultar”.

Em alguns casos, é comum que haja a dúvida de como proceder no caso do esquecimento da senha. No momento do acesso há um link que faz referência a essa situação, clique nele, insira seu e-mail ou CPF e uma nova configuração de senha será enviada para lá.

Caso você tenha esquecido a senha e também não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado por algum motivo, ainda há chance de recuperar o acesso. Basta ir pessoalmente à uma das agências de atendimento, essas informações podem ser obtidas no site, para comprovar que se trata mesmo de você e reconfigurar o acesso.

Sorteios

O sorteios acontecem automaticamente, como se sabe não há a necessidade de registrar cada nota fiscal recebida, como muitos pensam, esse é um trabalho das empresas e comércio. No entanto, para que você possa participar de todos os processos é preciso que aceite o regulamento da Nota Legal Maranhão.

Os termos do regulamento estarão imediatamente disponíveis logo após a confirmação do e-mail e primeiro acesso a plataforma. Lá, você poderá lê-lo e marcar a caixa de seleção que confirma que está de acordo.

A partir daí poderá participar dos sorteios e consultar os bilhetes que lhe foram emitidos. Esses bilhetes valem apenas para um sorteio, não sendo acumulados. Ou seja, feito o sorteio, todos os bilhetes anteriores a ele não valerão mais e as notas fiscais daquela data em diante gerarão de novos bilhetes eletrônicos.

Os sorteios são feitos de forma muito segura e confiável, pela Loteria da Caixa Econômica Federal, e no próprio site você terá acesso não somente aos resultados logo após conhecidos, como todo o cronograma de sorteio, prazo dos bilhetes, dia e hora da divulgação.

Prêmios

Os prêmios da Nota Legal Maranhão também podem ser conferidos assim como os sorteios, na parte de consulta do site, discriminados minuciosamente para entendimento de todos.

No entanto, diferente de alguns modelo de projetos parecidos pelo país, um bom diferencial da Nota Legal Maranhão é o fato dos créditos obtidos em notas poderem ser revertidos. Qualquer nota no valor máximo de até R$8.000,00 (oito mil reais) pode gerar crédito, no entanto, serão sempre créditos proporcionais ao valor da nota fiscal eletrônica.

Créditos

O crédito gerado é de 2% em cima do valor tributado da nota fiscal. Como exemplo, temos uma nota de uma compra de R$500,00 (quinhentos reais) tributada a 18%, equivalendo a R$90,00 (noventa reais). Os 2% serão aplicados a partir desse valor, ou seja 2% de R$90,00 gera um crédito no valor de R$1,80 (um real e oitenta centavos).

Os créditos quando acumulados podem ser transferidos para sua conta, se transforem em créditos de celular e muitos outros benefícios.

Os créditos da Nota legal Maranhão podem ser usados da seguinte maneira:
Para pessoa física:

  • Abatimento do IPVA;
  • Solicitar depósito dos créditos para uma conta corrente de titularidade do usuário;
  • Solicitar crédito na carteira de vale transporte;
  • Solicitar crédito em recarga de celular pré-pago.

Para Entidades Beneficentes:

  • Solicitar depósito dos créditos para uma conta corrente de titularidade da Entidade.

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