Nota Fiscal Paulista 2020: cadastro, crédito, sorteio e saldo

A Nota Fiscal Paulista 2020 é um programa do Estado de São Paulo que gera créditos ao consumidor, porém, ainda existem muitas dúvidas sobre como utilizá-lo para ter benefícios.

Para os consumidores do Estado de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista 2020 não é novidade. O programa criado há mais de uma década tem cada vez mais adeptos e possui muitas vantagens.

Entretanto, mesmo sendo um velho conhecido, existem algumas dúvidas sobre o programa Nota Fiscal Paulista. Mesmo porque, o NFP acabou recebendo algumas modificações ao longo dos anos. Confira alguns pontos importantes para entender o programa.

O que é a Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista é um programa idealizado pelo governo do Estado de São Paulo que reverte as compras em créditos. Criado em 2007 com intuito de diminuir a sonegação dos comerciantes, o programa viabiliza o aumento da arrecadação do Estado.

O programa NFP gera créditos referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O consumidor que participa do programa acaba recebendo valores em dinheiro por produtos adquiridos.

Como cadastrar Nota Fiscal Paulista 2020

Para quem deseja participar do programa Nota Fiscal Paulista 2020, basta entrar no site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e fazer o cadastro. Para pessoas físicas, após entrar no site, siga os passos abaixo:

1) Clique na aba Sistemas do lado esquerdo da tela

2) Na tela Serviços que aparecerá, clique em Sistema da Nota Fiscal Paulista

3) Abrirá uma tela de login, procure embaixo o campo Novos Cadastros e clique em Pessoa Física

4) Na tela de cadastro, preencha com seus dados e clique em avançar

5) Após os procedimentos, crie uma senha de acesso e confirme no e-mail fornecido no cadastro

cadastro nota fiscal paulista 2020 cpf

Pronto, o usuário já está fazendo parte do Programa Nota Fiscal Paulista. A cada compra que o consumidor realizar em estabelecimento cadastrado, é só pedir a NFP com o CPF cadastro.

Tenho o nome sujo. Posso participar mesmo assim?

O programa NFP tem muitos adeptos, mas ainda gera muitas dúvidas para os consumidores. Uma dúvida muito frequente é se quem está inadimplente pode se cadastrar no programa.

Não há problema algum, quem está com o nome sujo pode sim participar da NFP. Existe apenas uma restrição a quem possui dívidas com o Estado de São Paulo, em obrigações pecuniárias.

Como funciona o sorteio da Nota Fiscal Paulista 2020

A NFP, além da possibilidade de transferência dos créditos em conta corrente e poupança do cliente, oferece também sorteios. Os sorteios são realizados todos os meses para os participantes.

Como funciona para participar? Quem desejar concorrer aos prêmios em dinheiro, basta acessar o site da fazenda e aderir ao regulamento do programa.

Depois disso, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios, a cada R$ 100 reais em compra. Lembrando que há um limite de R$1 mil reais em cupons registrados.

Valor dos prêmios da NFP

Os valores de cada prêmio sorteado variam de R$1 mil a R$1 milhão. O consumidor que for premiado, terá o valor sorteado autorizado em seu extrato da Nota Fiscal Paulista.

Veja abaixo os valores dos prêmios de acordo com o tipo de consumidor:

​SORTEIOS MENSAIS
ENTIDADES

SORTEIOS MENSAIS
PESSOAS FÍSICAS E CONDOMÍNIOS​

​5 prêmios de R$ 100.000,00
50 prêmios de R$ 10.000,00
​1 prêmio de R$ 1.000.000,00 *
4 prêmios de R$ 500.000,00
10 prêmios de R$ 100.000,00
15 prêmios de R$ 50.000,00
20 prêmios de R$ 10.000,00
50 prêmios de R$ 5.000,00
5.000 prêmios de R$ 1.000,00
​* No mês de dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00

Nota Fiscal Paulista consultar saldo

Para consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista 2020, basta acessar o sistema da NFP e inserir usuário e senha. No menu Conta Corrente é só clicar em Consultar.

Pronto, após a consulta do saldo disponível do consumidor, é só utilizar se assim o desejar. Muito fácil, e pode ser verificado a qualquer período do ano sem complicações.

Como resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista 2020

Contudo, após o simples procedimento descrito acima, se o consumidor possuir créditos, ele poderá resgatá-los. Na mesma página do sistema, na tela da Consulta, haverá o campo Utilizar Créditos, clique nele.

Utilizar créditos v2.jpg

Depois é só selecionar a forma como deseja utilizar os seus créditos, atualmente estão disponíveis 3 formas:

  • Crédito em Conta Corrente (preencha com dados de uma conta em nome do consumidor e realize a transferência do valor)
  • Crédito em Conta Poupança (preencha com os dados de uma poupança do consumidor e realize a transferência)
  • Quitação ou abatimento no valor do IPVA (para quem possui veículos em seu nome – disponível somente em outubro de todo ano).

Como é feito o cálculo do crédito?

Os consumidores que utilizam o programa da Nota Fiscal Paulista 2020 também se perguntam como é feito o cálculo do crédito. O programa utiliza o rateio como regra básica para fazer esse cálculo.

Cada estabelecimento devolverá uma parcela diária dividida pela quantidade de todos os consumidores que cadastraram suas notas. Contudo, os valores a serem devolvidos como imposto depende muito dos produtos que são comercializados.

Para que servem os créditos: IPVA

Os créditos que cada consumidor adquire utilizando a NFP 2020 também podem servir para facilitar a vida deles. O programa permite a utilização dos créditos para quitar ou abater o valor do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Mas o consumidor precisa ficar atento, pois, essa forma de resgate de crédito fica disponível somente no mês de outubro. Fazendo essa escolha, o valor do IPVA do ano seguinte será quitado.

Para quitar o IPVA, é preciso que o consumidor tenha a quantia total do valor em créditos no sistema. Caso contrário, será possível abater uma parte do imposto.

É preciso que o consumidor saiba que a operação não pode ser desfeita depois de autorizada. E que somente será possível essa forma de resgate de crédito se o veículo estiver no nome do consumidor cadastrado.

Entidades Filantrópicas

O NFP sempre permitiu doações para entidades filantrópicas desde a sua criação, porém, alguns golpes foram descobertos sendo necessárias algumas mudanças.

Além de retirar as urnas para recolher os cupons, a reserva aumentou para 60% dos valores destinados às entidades. Também existem sorteios exclusivos para as entidades no total de R$ 1 milhão.

Agora também, é o consumidor quem faz a doação de seus créditos direto do sistema. Dessa forma, a Nota Fiscal Paulista 2020 ficou mais segura, não permitindo que terceiros ajam de má fé.

Nota Fiscal Paulistana X Nota Fiscal Paulista

Os moradores da cidade de São Paulo contam com outra forma de retorno de impostos também. Além da Nota Fiscal Paulista, quem reside na capital pode usufruir da Nota Fiscal Paulistana.

Instituída em 2011 pelo então prefeito Gilberto Kassab, a Nota Fiscal Paulistana tem bastante similaridade com a NFP do estado. Contudo, os créditos não são referentes ao ICMS, mas sim, ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Nesse caso, o consumidor poderá receber até 30% dos valores gastos em créditos. Podendo utilizar esses créditos para abater em valores do IPTU de qualquer imóvel da cidade.

A Nota Fiscal Paulistana somente pode ser pedida em comércios do município de São Paulo e não em todo estado. Para fazer parte, basta o consumidor perguntar se o estabelecimento participa do programa.

Quem mora em outro estado pode participar da NFP 2020

Outra dúvida muito comum sobre o programa é se ele pode somente ser aderido pelos moradores do Estado. Qualquer pessoa pode participar da Nota Fiscal Paulista 2020.

A pessoa somente necessita fazer compras com frequência no Estado de São Paulo. Mesmo porque, os benefícios irão aparecer somente com a constância das compras, poucos valores demoram a aparecer.

Estados que tem Programa de Nota Fiscal

O estado de São Paulo foi um dos primeiros, este foi um dos programas pioneiros, outros estados e capitais acabaram aderindo a passibilidade de minimizar a sonegação fiscal e fazendo, assim, uma educação fiscal em seus estados. Pois com este incentivo em dinheiro que é dado ao consumidor para solicitar a sua nota fiscal com CPF, faz com que cada um exerça sua cidadania fiscal.

Confira agora alguns estados que já fazem esta educação fiscal com seus programas de notas fiscais:

Nota Premiada Bahia

BH Nota 10 – Minas Gerais

Nota da Gente Sergipe

Nota Paraná

Nota Legal DF

Nota Fiscal Amazonense

Nota Fiscal Cidadã Pará

Nota Piauiense

Nota Fiscal Gaúcha

Nota fiscal Goiana

Considerações Finais sobre a Nota Fiscal Paulista 2020

Sendo assim, a Nota Fiscal Paulista 2020 se apresenta como um programa muito importante na busca pela solução da sonegação. Criado para o Estado arrecadar mais, acabou se tornando útil também para os consumidores e servindo de exemplo para outros estados e cidades.

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