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Nota Fiscal Cidadã Pará: Conheça o programa e concorra a prêmios

A Nota Fiscal Cidadã Pará é mais um programa de estimulo a cidadania fiscal, visando estimular o consumidor a exigir a sua nota fiscal com CPF.

O Programa foi criado em 2012, observando o sucesso de outros programas semelhantes em outros estados, como o programa Nota Fiscal Paulista. O Nota Fiscal Cidadão tem como slogan a seguinte frase:

Nota Fiscal Cidadã. Quem exige um Pará melhor, pede!

Podem participar do programa Nota Fiscal Cidadã Pará tanto consumidor pessoas física, como pessoa jurídica.

Como participar da Nota Fiscal Cidadã Pará

Para participar  do programa Nota Fiscal Cidadã Pará, o consumidor deve fazer o cadastro no site, siga as instruções abaixo:

  • Clique aqui
  • Depois  informe o tipo de consumidor (pessoa física, pessoas jurídica  e menor ou incapaz);
  • Se for pessoas física vai solicitar que informe seu CPF e o código de verificação que aparecerá lá.
  • Se for pessoa juridicidade, informe o CNPJ e o código
  • Se for menor ou incapaz, irá solicitar o CPF do responsável.
  • Depois de escolher sua opção clique em próximo
  • Informe se consumidor pessoa física deve digitar os seguintes dados: CPF, NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO e o NOME COMPLETO DA MÃE (sem acentos) ou o número do seu TITULO DE ELEITOR. A data de nascimento deverá ser digitada no formato dd/mm/aaaa
  • O próximo passo é informar os seguintes dados:
    – CEP: após informar o CEP clique no botão “consultar” quando o CEP for do Estado do Pará para
    preenchimento automático de dados do endereço;
    – Tipo de logradouro: informe se é rua, travessa, avenida, etc;
    – Logradouro – preencha com o nome da Rua, Avenida, Alameda, etc;
    – Número;
    – complemento;
    – UF;
    – Município;
    – Bairro.
  • Após os dados do endereço informe dados para contato por parte da SEFA:
    – Telefone 1: informe o telefone principal para contato.
    – Telefone 2: telefone adicional que pode ser informado para contato.
    – E-mail:

cadastro nota para

O cadastro é feito apenas uma vez.

Após o cadastro feito o consumidor deve solicitar sua nota fiscal eletrônica com seu CPF ou CNPJ, não havendo a necessidade de registro do documento fiscal na SEFA – Secretaria de Estado da Fazenda, pois os estabelecimentos têm a obrigação de enviar até o dia 15 do mês subsequente ao da venda todos os dados das notas emitidas

As informações repassadas para a Sefa serão utilizadas para geração de bilhetes eletrônicos com os quais o consumidor participa dos sorteios.

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Sorteio Nota Fiscal Cidadã Pará

O sorteio da Nota Fiscal Cidadã Pará é realizado a cada três meses, assim como em outros programas, o valor em compras com CPF ou CNPJ para ter direito a 1 bilhete eletrotônico é de R$ 100,00.

As compras devem somar no minimo 100 reais em 3 meses para poder ter direito a um bilhete, por exemplo se comprou R$ 50 no de janeiro, 30 em fevereiro e 50 em março, a soma será de R$ 130,00 a sobra de 30 reais será desconsiderada e terá e participará com 1 bilhete no mês de junho, conforme, cronograma abaixo.

Na data do sorteio da Nota Fiscal Cidadã Pará os bilhetes são escolhidos de forma eletrônica e os valores são depositados em conta bancária de titularidade do consumidor contemplado (conta corrente ou poupança).

Cronograma dos Sorteios

Confira abaixo o cronograma dos sorteios da Nota Fiscal Cidadã Pará:

Mês das compras

Data limite para divulgação da quantidade de bilhetes gerados por consumidor

Data limite para divulgação da quantidade de bilhetes a serem contemplados por faixa de premiação

Data limite para realização do sorteio

Janeiro, fevereiro e março

15 de junho do exercício corrente

15 de junho do exercício corrente

30 de junho do exercício corrente

Abril, maio e junho

15 de setembro do exercício corrente

15 de setembro do exercício corrente

30 de setembro do exercício corrente

Julho, agosto e setembro

15 de dezembro do exercício corrente

15 de dezembro do exercício corrente

30 de dezembro do exercício corrente

Outubro, novembro e dezembro

15 de março do exercício seguinte

15 de março do exercício seguinte

30 de março do exercício seguinte

O montante global da premiação corresponderá a até 5% do valor total do ICMS recolhido mensalmente pelos estabelecimentos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã Pará. Para cálculo do valor global da premiação, será considerado o ICMS recolhido no mês de referência em que ocorreu o fornecimento das mercadorias e bens.

Como consultar os bilhetes premiados?

No momento do cadastro na Nota Fiscal Cidadã Pará é gerada uma senha para acesso ao sistema. Em cada sorteio são gerados bilhetes eletrônicos com os quais o consumidor irá concorrer.

Os detalhes dos bilhetes premiados somente podem ser acessados no sistema pelo próprio consumidor beneficiado. Para isso, o consumidor deve acessar o site www.sefa.pa.gov.br/nfc, na lateral direita escolher a opção Acesso ao Sistema com seu CPF e sua senha.

Uma vez logado no sistema o consumidor deve escolher a opção Consultar Bilhetes no lado esquerdo do “menu” principal.

Valores dos Prêmios da Nota Fiscal Cidadã Pará

1ª Faixa: 1 prêmio de R$ 40.000,00

2ª Faixa: 2 prêmios de R$ 20.000,00

3ª Faixa: 2 prêmios de R$ 10.000,00

4ª Faixa: 35 Prêmio de R$ 1.000,00

5ª Faixa: 140 prêmios de R$ 500,00

6ª Faixa: 875 prêmios de R$ 200,00

7ª Faixa: 4200 prêmios de R$ 100,00

No sorteio de dezembro há um prêmio extra de 100 mil reais.

No último sorteio realizado no dia 14 de março de 2018, o 22º sorteio distribuiu 5.258 prêmios, no valor de R$ 800.300,00.

Espero que este artigo sobre a Nota Fiscal Cidadã Pará tenha sido de utilidade, se gostou, compartilhe e boa sorte!

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