Nota Fiscal Bauruense: Como se cadastrar e Consultar

Saiba como participar do programa Nota Fiscal Bauruense, efetuar o seu cadastro e consultar os seus créditos

A Nota Fiscal Bauruense é um incentivo fiscal que o cidadão recebe ao efetuar compras em empresas de serviços.
Para participar basta comprar nestas empresas e informar o seu CPF.

Desta forma você contribui para que a Prefeitura recolha corretamente os impostos ao mesmo tempo que participa dos sorteios realizados.

Para participar é só efetuar o seu cadastro no site do programa.

O que é?

O Programa Nota Fiscal Bauruense existe desde 01 de março de 2015 e é regulamentado pela lei 6.625.
Este programa tem como objetivo aumentar o recolhimento do município, uma vez que incentiva os clientes a exigirem a nota fiscal.

Em contrapartida a isso, a pessoa física que exige seu CPF na nota, recebe sob a forma de crédito 10% dos Imposto Sobre Serviços (ISS), além de participar de sorteios mensais no valor de R$ 5.000,00.

Quem tiver interesse poderá ainda utilizar os créditos para o abatimento no pagamento do IPTU, desde que o seu imóvel esteja localizado na cidade de Bauru.

Nota Fiscal Bauruense - Como se cadastrar e Consultar

Como funciona o Programa Nota Fiscal Bauruense

O primeiro passo é se cadastrar no site do programa. Depois de cadastrado, basta solicitar seu CPF quando for gerada a compra de serviços no município de Bauru.

São consideradas prestadoras de serviços empresas como academias, escolas particulares ou de cursos, oficinas de automóveis, entre outras.
A maioria destas empresas são obrigadas a fornecerem nota fiscal e deverão deixar em local visível um aviso informando que o consumidor poderá exigir a nota com seu CPF.

O folder com o aviso pode ser impresso diretamente no site do programa ou clicando aqui. Entretanto, existem algumas empresas em que o fornecimento de nota fiscal é opcional, como as seguintes:

● Microempreendedor Individual que estejam inclusos no Simples Nacional;
● Profissionais que pagam valor fixo de ISS;
● Concessionárias de Veículos;
● Pedágios;
● Bancos;
● Cartórios;
● Correios;
● Lotéricas.

As empresas obrigadas a fornecerem nota e que se negarem a isso, estarão cometendo crime contra a ordem tributária. A multa sujeita às empresas é de R$ 500,00.

Os sorteios mensais

Além de receber de volta 10% do valor sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) o consumidor irá participar de sorteios mensais no valor de R$ 5.000,00. Serão 2 sorteios mensais no valor de R$ 2.000,00 e 1 sorteio no valor de R$1.000,00. Lembrando que se por algum motivo o cidadão tiver sua nota fiscal cancelada, ele não participará dos sorteios e o valor não será creditado em sua conta.

Como cadastrar na Nota Fiscal Bauruense

 

O cadastro no Programa Nota Fiscal Bauruense é feito de maneira online, não necessitando o cidadão comparecer a nenhum órgão.

Quem tiver interesse em se cadastrar neste programa poderá fazer isso através do site da Prefeitura, que pode ser acessado através do link http://www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=6. Ao acessar o site, clique no link cadastre-se, conforme imagem:

Nota Fiscal Bauruense

Para efetuar o cadastro é preciso fornecer os seguintes dados pessoais:

● CPF;
● Data de nascimento;
● Nome completo;
● E-mail e confirmação do e-mail;
● Senha e confirmação da senha.

Depois do envio destes dados você receberá um e-mail solicitando a confirmação do cadastro. É necessário acessar este link para desbloqueá-lo.
Após a confirmação, você poderá efetuar o login com o seu CPF e senha.

Como consultar os cupons

Para consultar seus cupons é necessário que você execute os passos citados anteriormente, de forma a ter seu cadastro ativo. Se você já fez isso, acesse a página do programa Nota Fiscal Bauruense e efetue o login utilizando o seu CPF e a senha que você escolheu no momento do cadastro.

Ao efetuar o login você já poderá consultar os seus cupons. A primeira tela que se abre é justamente com o seu saldo disponível para resgate.

Lembrando que as Nota Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) que foram emitidas entre os dias 01/09/2017 e 31/08/2018 só estarão disponíveis para resgate a partir do dia 01/11/2018.

Se você quiser utilizar os créditos para abatimento do IPTU do próximo ano, os créditos precisaram ser creditados até 31 de agosto de 2018. Os créditos após esta data só poderão ser utilizados para o IPTU de 2020.

Dúvidas sobre a Nota Fiscal Bauruense,

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o programa, poderá entrar em contato com o plantão fiscal da Secretaria da Fazenda do Município de Bauru.

O telefone é o (14) 3223-1514 e funciona de segunda à sexta, das 08 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

Você ainda pode enviar suas dúvidas pelo e-mail [email protected] Caso necessite atendimento presencial, a Auditoria do município está localizada na Rua Araújo Leite, 17-47, no Departamento de Arrecadação Tributária.

O atendimento funciona das 13 às 17 horas, também de segunda à sexta.

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