A Nota Carioca 2020 é o grande assunto abordado pelos contribuintes no mês de setembro.
Mas quais informações você precisa para utilizar os créditos? De que forma esses créditos podem ser utilizar? Quais as outras vantagens da Nota Carioca 2020.
Confira neste artigo o detalhe do funcionamento do programa Nota Carioca, suas regras, benefícios e outros detalhes.
O que é a Nota carioca
O Nota carioca é um documento (também conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos/NFSe) criado em 2011 com foco no combate à sonegação fiscal.
Também foi seu objetivo simplificar o regime de tributação utilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda no município do Rio de Janeiro.
Por alguns contribuintes a Nota carioca 2020 também é conhecido o modelo eletrônico da antiga declaração de serviço.
A emissão da Nota Carioca 2020 é realizada através de sistema próprio, localizado na página do Nota Carioca.
Como fazer o cadastro
A pessoa física que deseja realizar o seu cadastro deve acessar o site https://notacarioca.rio.gov.br/ e no menu localizado à esquerda clicar na opção Cadastramento de Senha, selecionando na sequência a opção pessoa física.
O próximo passo é o preenchimento de todos os campos apresentados, ao finalizar o preenchimento clique no botão Prosseguir.
Se os dados preenchidos forem os mesmos que a prefeitura do Rio já tem registrado a senha é desbloqueada no mesmo instante.
Se os dados forem diferentes, o sistema do Nota Carioca 2020 disponibilizará a opção Solicitação de Desbloqueio de Senha WEB.
A solicitação deverá ser impressa, assinada e entregue na Prefeitura, no Posto de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Se a solicitação for entregue por um terceiro, o signatário também deverá reconhecer firma de sua assinatura em cartório
Uma observação importante é que a pessoa física já possuir certificado digital ( o CPF) terá acesso direto ao sistema e terá a opção de cadastrar a senha WEB, que será criada desbloqueada.
- Saiba sobre nota legal
Como participar do programa
Pessoas naturais que tomem serviços dos prestadores de serviços que emitam Nota Carioca, informando seu CPF, tem direito de participar do programa.
Porém a participação está limitada à notas que tenham sido emitidas apenas a partir de 01/03/2011, sem evidência de fraude ou simulação. As notas participantes geram um código e apresentam o CPF do tomador dos serviços.
Cada nota emitida permite à pessoa física participar de um único sorteio, sendo que o número para o sorteio estará localizado na própria nota.
Notas canceladas, substituídas no dia da emissão, substituída sem alteração do tomador do serviço ou emitida para uma pessoa natural com participação no sorteio impedida serão desconsideradas.
Vantagens de cadastrar no sistema?
Para os contribuintes a principal vantagem de realizar o cadastro no sistema da Nota Carioca 2020 é a possibilidade de abatimento de até 100% do valor devido de seu IPTU.
Já para os empresários, estar cadastrado no sistema traz os seguintes benefício
- Permite a emissão de notas eletrônicas, diminuindo gastos com papel;
- Maior segurança;
- Praticidade na gestão de seu negócio, permitindo a centralização das informações.
Como fazer a consulta de créditos na Nota carioca 2020
A consulta aos créditos da Nota Carioca 2020 podem ser realizados através do próprio sistema, no link https://notacarioca.rio.gov.br/senhaweb/login.aspx?Modulo=4 informando seu CPF, sua senha WEB, e os caracteres solicitados.
Você também pode realizar o acesso utilizando um certificado digital caso você já possua. É importante que você realize a consulta periodicamente para manter um controle mais refinado de seus créditos.
Sorteios e prêmios
A emissão da Nota Carioca 2020 concede aos participantes créditos e a participação em sorteios periódicos, concorrendo à prêmios. Estes sorteios são realizados pela prefeitura.
Para participação nos sorteios basta que suas notas tenham sido emitidas a partir de 01/03/2011.
O resultado dos sorteios é divulgado no sistema da Nota Carioca. Para recebimento dos prêmios, é obrigatório o cadastro no sistema do Nota Carioca 2020. Os participantes também concorrem a sorteios realizados pela Loteria Federal.
Para requisitar seu prêmio o sorteado deverá preencher um formulário disponível no sistema da Nota Carioca 2020, na opção Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio – Nota Carioca e deverá apresentá-lo junto com seus documentos.
A apresentação deverá ser realizada no protocola da Gerência de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal da Fazenda ou através do próprio sistema da Nota Carioca. A entrega dependerá do que estiver estipulado na resolução do sorteio.
Como funciona o abatimento no IPTU?
É permitido ao contribuinte utilizar seus créditos para abatimento de até 100% do valor de seu IPTU. Isso ocorre considerando os créditos de ISS acumulados no período.
Para abater o valor de seu IPTU o contribuinte deve acessar o site http://www.notacarioca.rio.gov.br/, se cadastrar e informar o número de inscrição de seu imóvel.
O contribuinte tem até o dia 30/09/2019 para optar pela utilização dos créditos para abatimento do IPTU 2020.
Uma grande facilidade no processo de abatimento do IPTU é que o imóvel não precisa estar em nome do responsável pelos créditos. É possível que mais de uma pessoa indique o mesmo imóvel para abatimento.
Como você conferiu neste texto, são muitas as vantagens de utilizar os créditos da Nota Carioca 2020 e se cadastrar em seu sistema, seja como pessoa física ou jurídica.
Agora que você já tirou suas dúvidas, aproveite para conferir o saldo de seus créditos cadastre-se para abater o valor de seu IPTU.