NFA-e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: Quando MEI pode tirar

É MEI e nunca pensou em emitir a nota fiscal avulsa eletrônica? Saiba sobre NFA-e. Conheça as vantagens.

Já ouviu falar em nota fiscal avulsa eletrônica? Sabe quem pode emiti-la? Tem ideia de como fazer para emitir esta nota? E quais são as vantagens e desvantagens que ela traz?

Esta é uma forma bastante fácil e prática que os microempreendedores individuais têm para poder emitir as suas notas fiscais. Sendo até mesmo uma forma de comprovar a transação comercial para fins fiscais.

Para saber se a sua empresa se enquadra nos requisitos para emissão de nota fiscal avulsa eletrônica, fique com a gente, e leia este artigo até o final e tire todas as suas dúvidas.

O que é a NFA-e

A nota fiscal avulsa eletrônica, que é também conhecida pela sigla NFA-e, pode ser emitida tanto por pessoa física (aquela com CNPJ) quanto por pessoa jurídica (quem tem CNPJ).

Ela pode ser emitida somente para aquelas pessoas ou empresas que não precisam contribuir obrigatoriamente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além disso, ela também pode ser emitida por empresa em que o ramo de atividade não exija a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e).

É importante ressaltar que a nota fiscal avulsa eletrônica é um documento fiscal que é utilizado para registrar algum tipo de operação comercial (compra ou venda), devendo receber o mesmo tratamento dado às demais notas fiscais de modelo 1/1A.

NFA-e para MEI

O MEI é a sigla utilizada para designar os microempreendedores individuais. Sempre que um MEI faz alguma venda de produto ou serviço para uma pessoa física, a emissão da nota fiscal não é obrigatória.

Entretanto, caso essa venda seja realizada para uma pessoa jurídica, aí já começam a aparecer algumas obrigatoriedades.

O MEI poderá então optar por emitir uma nota fiscal, ou então a empresa que efetuou a compra emitir uma nota de entrada da mercadoria.

Mas, nem sempre a empresa tem interesse em realizar a emissão desta nota. Para solucionar este problema, o MEI terá agora a opção de emitir a nota fiscal avulsa eletrônica. Este tipo de nota, permite a emissão esporádica de notas fiscais.

NFA-e

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Para emitir a nota fiscal avulsa eletrônica não há um padrão, é necessário se conectar a internet e acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, já que cada um possui as suas próprias regras para emissão deste documento.

Nem todos os estados brasileiros estão trabalhando com as notas fiscais avulsas ainda. Portanto, se você tem interesse em trabalhar com ela é importante verificar primeiramente com a Secretaria da Fazenda local.

Já para quem for profissional autônomo e precisar emitir a NFA-e, deverá fazer isso diretamente através dos portais dos governos municipais, ou seja, da sua cidade.

É importante ressaltar que todo o processo de emissão da nota fiscal avulsa é feito eletronicamente, sem a necessidade de utilizar os antigos talões de nota. A NFA-e também não possui um software específico para isso.

Apesar de todo o processo ser realizado eletronicamente, uma das desvantagens é justamente que ela precisa ser impressa. O que pode não ser muito prático para muitas pessoas, já que é preciso ter uma impressora.

Quais as vantagens de usar a NFA-e

Existem diversas vantagens para quem for usar a nota fiscal avulsa eletrônica.

A primeira delas é justamente a vantagem proporcionada pela informatização do processo. Já que ele permite efetuar a emissão em menor tempo e com custos mais baixos.

Como todos o preenchimento é feito no computador, você não precisa digitar os dados, pode importá-los ou copiá-los de outro lugar. Com isso a quantidade de erros ocorridos durante a emissão diminui, bem como o retrabalho de ter que emitir uma nova nota.

Há também uma grande confiabilidade no processo de emissão de notas fiscais eletronicamente. Isso porque o país já vem realizando esse tipo de operação há bastante tempo sem grandes intercorrências.

Ela também é uma grande vantagem para os profissionais autônomos, que não possuem CNPJ. Neste caso, a nota fiscal avulsa eletrônica pode ser emitira, já que nem todas as empresas aceitam o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Quem não tem CNPJ pode emitir a NFA-e?

Sim, a nota fiscal avulsa eletrônica permite que mesmo profissionais autônomos, que são aqueles que não possuem o CNPJ, possam realizar a sua emissão.

Esta é aliás uma das grandes vantagens e até mesmo uma das indicações de uso da NFA-e. Já que ela é ideal para quem precisa emitir as notas esporadicamente. A NFA-e só não é muito prática para quem precisa emitir muitas notas fiscais ao mesmo tempo.

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