Cadastrar CPF na nota: Importância e benefícios

Cadastrar CPF na nota: Importância e benefícios
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Saiba a importância do CPF na nota, os benefícios e os programas estaduais e municipais que premiam em dinheiro, os consumidores que cadastram o CPF na nota fiscal. Confira tudo sobre o assunto e os programas para se cadastrar e concorrer.

Antes de passar suas compras no caixa, algum funcionário já te perguntou se você desejava “ CPF na nota ”? Se ficou curioso para entender um pouco mais sobre esse tipo de programa, este artigo foi feito para você.

Os programas que incentivam a inclusão do CPF na nota fiscal já estão presentes em diversos estados brasileiros. Entre eles estão: Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Sergipe, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Alagoas e Distrito Federal.

Em 2017, dezessete das 27 unidades federativas do Brasil já possuíam seus próprios programas.

Importância e benefícios

Os governos desses estados, juntamente com as Secretarias da Fazenda, têm como objetivo comum evitar a sonegação fiscal por parte dos estabelecimentos, promover um maior controle da pirataria de produtos e diminuir o tempo em que as empresas devem guardar seus documentos fiscais.

Para o consumidor, os benefícios são ainda maiores. O primeiro é a participação em sorteios que oferecem prêmios em dinheiro, com valores podem chegar a R$ 1 milhão.  Também podem ser ofertados descontos em livros, créditos para celular e ingressos para shows e jogos de futebol.

Algumas das vantagens mais atrativas de se aderir ao CPF na nota fiscal são os descontos de até 30% sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, reduções no valor do IPVA ou IPTU, e repasses financeiros a instituições e ONG’s.

Apesar das diversas vantagens citadas, cabe a cada um dos estados brasileiros decidir tanto sobre sua participação, quanto sobre os prêmios e benefícios de seu programa. Sendo assim, algumas unidades federativas ainda não possuem esse tipo de incentivo.

CPF na nota

Conheça os programas

Para saber mais sobre as vantagens que você pode obter com o CPF na nota, é preciso conhecer os programas de cada estado. Abaixo, citaremos alguns dos principais.

  • Nota Fiscal Paulista: o consumidor pode ter de volta até 20% do ICMS. Mais informações no site nfp.fazenda.sp.gov.br.
  • Nota Carioca: além dos sorteios periódicos, o participante também pode receber créditos para serem abatidos no IPTU. Os detalhes se encontram no site http://notacarioca.rio.gov.br.
  • Nota Legal do Distrito Federal: o cidadão pode utilizar seus créditos para abater no valor do IPTU ou IPVA. Para realizar o cadastro basta acessar o site notalegal.df.gov.br.
  • Nota Fiscal Cidadã – Pará: até o início de 2018, o programa já distribuiu quase R$ 7 milhões em premiação. O endereço eletrônico para participar é http://nfc.sefa.pa.gov.br.
  • Nota Fiscal Gaúcha: é mais um dos que oferecem premiações de até um milhão de reais por ganhador. O cadastro ocorre através do site https://nfg.sefaz.rs.gov.br.
  • Nota Fiscal Goiana: são 151 prêmios em dinheiro por mês, além da possibilidade indicar uma instituição social para ganhar junto. Acesse https://nfgoiana.sefaz.go.gov.br/site.
  • Nota Paraná: com mais de dois milhões de consumidores cadastrados, oferece prêmios em dinheiro, créditos para celular, entre diversos outros benefícios. O cadastro é feito pelo site notaparana.pr.gov.br.
  • Nota Fiscal Amazonense: dá prêmios instantâneos, mensais e especiais, que podem ser acompanhados através de seu aplicativo. Saiba mais pelo https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br.
  • Nota Legal – Maranhão: desde 2015, quando teve início, já foram distribuídos mais de três milhões de reais em prêmios. Mais informações pelo endereço eletrônico http://notalegal.sefaz.ma.gov.br.
  • Nota Premiada Bahia – Em 2018 irá distribuir 10 prêmio mensais de R$ 100 mil reais e um premio de R$ 1 milhão de reais.

Estabelecimentos participantes

Na hora de incluir o CPF na nota, é preciso consultar os tipos de estabelecimentos participantes. Em geral, tanto a compra de combustíveis e veículos quanto o pagamento de energia elétrica e internet não participam dos programas.

Também não estão inclusos na maioria deles as compras de medicamentos, bem como os prestadores de serviços financeiros ou bancários.

As demais compras realizadas em empresas não optantes pelo Simples Nacional como restaurantes, supermercados, lojas de roupas, calçados e acessórios, óticas, padarias, joalherias, e demais estabelecimentos somam pontos para o consumidor.

Como cadastrar CPF na nota

Para acumular créditos, informe o número do seu CPF antes de realizar compras nos locais participantes. Essas compras geram créditos que serão acumulados em sua conta.

Como citado no início do artigo, são vários os programas existentes em todo o país. Apesar de funcionarem com certas particularidades, normalmente não é preciso realizar um cadastro prévio, bastando informar o CPF no ato da compra.

Porém, para gerenciar e resgatar os pontos acumulados, é necessário acessar o site referente ao programa e realizar um breve cadastro. Entre no site e procure conhecer suas regras específicas.

Lembrando que os registros das compras para o acúmulo de créditos não precisam ser realizados pelo consumidor, pois cabem ao estabelecimento.

Dúvidas frequentes

O que é o ICMS?

O Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo que, conforme o próprio nome sugere, incide sobre mercadorias e serviços.

Ao se cadastrar em um dos programas de incentivo, o consumidor acumula uma percentagem desse imposto, sendo possível resgatá-lo.

Os programas enviam dados dos consumidores à Receita Federal?

Esse não é o objetivo. Apesar de ser um dos receios mais comuns por parte dos cidadãos, acredita-se que seus dados não sejam repassados à Receita. A justificava para tal medo é a de que as informações sobre compras podem causar conflitos com os valores apresentados na Declaração de Imposto de Renda.

É bem improvável que tais dados tenham algum valor, já que, quem desejar, pode informar o CPF de um familiar ou amigo, não sendo obrigatório registrar seu próprio documento. Assim, seria impossível saber se foi mesmo você quem realizou a compra.

Posso registar meu CPF em um programa de outro estado?

Sim. A maior parte dos programas permite que o participante se inscreva, mesmo que venha de outro lugar. Porém, as compras válidas são as realizadas dentro do estado participante.

Como acessar meus créditos?

Para acessar seu saldo de créditos, é necessário realizar o cadastro no site referente ao programa do qual você é optante. Por meio dele é possível acompanhar os valores acumulados, bem como descobrir como realizar seu resgate.

Como proceder caso a opção não seja oferecida no momento da compra?

Caso o funcionário do estabelecimento não apresente a possibilidade de incluir o CPF na nota, o consumidor pode exigir esse direito. Desde que seu estado possua um programa, basta solicitar você mesmo a inclusão no ato da compra.

Conclusão

Estes tipos de programas para incentivar o exercício do cidadão a exigir a nota fiscal parece ser tendencia e em breve todos os estados da federação estarão estimulando os consumidores a pedirem o CPF na Nota.

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