BH Nota 10: Descontos no IPTU

Confira aqui tudo sobre  programa BH Nota 10 e concorra a descontos no seu IPTU!

Você sabia que é possível conseguir um desconto de até 30% no IPTU de sua casa ou imóvel comercial em Belo Horizonte?

Com o BH Nota 10, programa desenvolvido pela prefeitura, você junta pontos a cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida no seu CPF, ao final do ano, cada nota é convertida em um desconto.

Quer entender melhor o que é o BH Nota 10, como ele funciona, como se cadastrar e como consultar seus créditos? Continue lendo e saiba tudo que você precisa.

O que é o BH Nota 10

Conhece o BH Nota 10? É um programa da Prefeitura de Belo Horizonte onde é possível ganhar descontos nos impostos municipais. Clique e saiba mais.

Vale a pena citar que apenas as notas fiscais de serviço podem ser utilizadas. Notas referentes a compra de produtos não geram descontos.

Isto ocorre porque o tributo que gera o crédito é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Produtos como os que você compra no supermercado não requerem o recolhimento deste tributo.

Quais serviços geram créditos para a BH Nota 10?

Então, o que vai gerar o crédito são os serviços, como consultas médicas, utilização de academias, locações, reparos, entre diversos outros tipos de serviços.

Em situações que envolvem fornecimento de produtos e serviços, como oficinas mecânicas, por exemplo, somente a nota fiscal emitida especificamente para os serviços será utilizada pelo BH Nota 10.

Como funciona o programa BH Nota 10

O funcionamento é simples. Sempre que você contratar um serviço que gere uma nota fiscal, é gerado um crédito em seu nome, que pode ser utilizado como desconto no IPTU do ano seguinte.

Para ter direito ao desconto no pagamento do IPTU é preciso acessar o site do BH Nota 10 e se cadastrar.

Após feito o cadastro, deve ser informado o número cadastral do imóvel a receber o desconto.

Caso você seja proprietário de mais de um imóvel e, após fazer a destinação de créditos para um deles, ainda tenha sobrado saldo disponível, você poderá informar os números cadastrais de outros imóveis para aplicar o desconto do IPTU até que seus créditos se esgotem.

A única restrição para o resgate de créditos no pagamento do IPTU é para pessoas ou imóveis que tenham débitos de qualquer natureza com a prefeitura.

Para quem não têm imóveis, também é possível, a partir do cadastramento no site do programa, transferir os créditos para imóveis de terceiros.

Como cadastrar no BH Nota 10

O cadastro é necessário para transferir créditos para terceiros, conseguir descontos para imóvel próprio e ver detalhamento das notas emitidas no seu nome.

Para se registrar, na coluna do canto esquerdo da tela inicial, clique em “Cadastro”. Há três formas de se cadastrar no programa:

1. Na primeira é preciso estar de posse de alguma das notas fiscais que você recebeu no último ano (elas têm códigos exclusivos de acesso ao sistema).
2. A segunda opção exige que o usuário do sistema informe a certificação digital do CPF, da qual poucos têm posse.
3. E a terceira forma e mais fácil é por meio de um pré-cadastro on-line que precisa ser confirmado presencialmente em um posto do BH Resolve, onde é preciso entregar cópias de identidade e CPF, além de um comprovante de validação.

O programa era válido também para pessoas jurídicas, mas a prefeitura de Belo Horizonte optou por restringi-lo somente a pessoas físicas.

Como consultar os créditos da BH Nota 10

À medida em que você utiliza serviços que gerem nota fiscal, os créditos são automaticamente acumulados em seu nome, no sistema da Prefeitura.

Para conferir quanto você já tem de desconto, basta acessar o site da Prefeitura.

Se você tem um imóvel no seu nome, o valor será automaticamente abatido do seu IPTU.

Caso queira transferir os créditos para outro imóvel, é preciso fazer a apropriação dos créditos no site da Prefeitura.

Não se esqueça! Quem tem algum débito com a prefeitura não poderá se beneficiar do programa. Portanto, quem tiver IPTU, ISS ou outro tributo municipal em atraso não poderá utilizar o BH Nota 10.

Cadastre-se no BH Nota 10

Os benefícios trazidos por esse programa são capazes de ajudar qualquer um a economizar uma grana. Se você contrata serviços e exige a emissão de Nota Fiscal, não deixe de se cadastrar no BH Nota 10 e usufruir dos descontos nos impostos.

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